Instituída pela Lei Federal nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion), a CIPTEA tem como objetivo facilitar a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e garantir prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.
📍 Onde solicitar
Fundo Social de Solidariedade
Rua do Comércio, nº 320 – Centro – Ipiguá/SP
🗓 Atendimento
Sexta-feira
Manhã: 08h às 11h
Tarde: 13h às 15h
📄 Documentos necessários
Laudo médico original contendo diagnóstico e CID
RG e CPF da pessoa com TEA
Foto 3×4 recente
Comprovante de residência atualizado
RG e CPF do responsável (no caso de menor de idade)
Para mais informações, procure o Fundo Social durante o horário de atendimento.
Prefeitura Municipal de Ipiguá
Fonte: ipigua.sp.gov.br